Estratégias para a Mitigação dos Efeitos das Variações Cambiais – O Caso de Angola

Strategies to Be Taken To Contain the Harmful Effects of Exchange Changes - The Case of Angola

Las Estrategias a Tomar para Contener los Efectos Nocivos de los Cambios Cambiarios - el Caso de Angola

Autores: Elias António Rafael Sumbo

                Universidade Independente de Angola

                Correio: eliasdossantosrafael5@gmail.com

                ORCID: https://orcid.org/0009-0004-7358-6492

               Osvaldo Coelho Gomes

                Instituto Superior Politécnico de Ciências e Tecnologia

                Correio: osvaldocoelhodr16@gmail.com

                ORCID:  https://orcid.org/0009-0004-7895-6536

Artigo original

RESUMO

A volatilidade cambial tem sido uma preocupação para economias emergentes, cujas flutuações monetárias impactam directamente o poder de compra da população. O objectivo geral desta pesquisa consistiu em analisar as principais políticas e estratégias que podem ser efectivadas por Angola para fazer face aos efeitos perniciosos das variações cambiais. O artigo oferece um contributo significativo para a formulação de políticas económicas que não apenas visam estabilizar a economia no curto prazo, mas buscam garantir a sustentabilidade económica a longo prazo, ao enfrentar a volatilidade cambial. No âmbito metodológico, o estudo desenrolou-se a partir de análises bibliográficas e documentais materializadas a partir da pesquisa descritiva. Embora a economia angolana dependa sobejamente do petróleo, há um potencial significativo em sectores como a agricultura e manufactura, que, podem reduzir a vulnerabilidade às oscilações cambiais. O uso estratégico das reservas internacionais, pode proporcionar uma protecção adicional contra crises cambiais por ajudar e estabilizar a moeda.

Palavras-chave: Competividade; Diversificação económica; Estabilidade monetária.

 

ABSTRACT

Exchange rate volatility has been a concern for emerging economies, whose currency fluctuations directly impact the population's purchasing power. The general objective of this research was to analyze the main strategic policies that can be implemented by Angola to face the harmful effects of exchange rate variations. The article offers a significant contribution to the formulation of economic policies that not only aim to stabilize the economy in the short term, but seek to ensure long-term economic sustainability by addressing exchange rate volatility. In the methodological scope, the study was carried out based on bibliographic and documentary analyzes aimed at the descriptive model. Although the Angolan economy depends on oil, there is significant potential in sectors such as agriculture and manufacturing, which can reduce vulnerability to exchange rate fluctuations. The strategic use of international reserves can provide additional protection against currency crises by helping and stabilizing the currency.

Keywords: Competitiveness; Economic diversification; Monetary stability.

RESUMEN

La volatilidad del tipo de cambio ha sido una preocupación para las economías emergentes, cuyas fluctuaciones monetarias impactan directamente el poder adquisitivo de la población. El objetivo general de esta investigación fue analizar las principales políticas estratégicas que puede implementar Angola para enfrentar los efectos nocivos de las variaciones del tipo de cambio. El artículo ofrece una contribución significativa a la formulación de políticas económicas que no sólo apuntan a estabilizar la economía en el corto plazo, sino que buscan asegurar la sostenibilidad económica a largo plazo abordando la volatilidad del tipo de cambio. En el ámbito metodológico, el estudio se realizó a partir de análisis bibliográficos y documentales orientados al modelo descriptivo. Aunque la economía angoleña depende del petróleo, existe un potencial significativo en sectores como la agricultura y la manufactura, que pueden reducir la vulnerabilidad a las fluctuaciones del tipo de cambio. El uso estratégico de las reservas internacionales puede proporcionar protección adicional contra las crisis monetarias al ayudar y estabilizar la moneda

Palabras clave: Competitividad; Diversificación económica, Estabilidad monetaria.

INTRODUÇÃO

A volatilidade cambial é uma preocupação central para as economias em desenvolvimento ao redor do mundo, por impactar significativamente a estabilidade económica, o poder de compra da população e o comércio internacional. A flutuação nas taxas de câmbio pode ser atribuída a uma variedade de factores, que inclui crises económicas globais, políticas monetárias divergentes entre as principais economias, mudanças nas condições do mercado de commodities e tensões geopolíticas. Estabelecer estratégias eficazes para mitigar os impactos negativos das variações cambiais é imperioso, num contexto económico e financeiro que envolve as flutuações monetárias, incluindo os efeitos sobre as empresas, consumidores e a economia como um todo.

Para economias como a de Angola, onde a dependência do sector petrolífero ainda desempenha um papel crucial, enfrentar essa volatidade que constitui uma tarefa desafiadora para os tomadores de decisão.

Nos últimos anos, economias africanas como a da Zâmbia e o Botswana têm se destacado no uso de estratégias das reservas internacionais e na expansão da produção nacional como instrumentos para mitigar os impactos perniciosos das variações cambiais. A Zâmbia, por exemplo, conseguiu usar suas reservas internacionais para estabilizar a moeda e controlar a inflação em períodos de alta volatilidade. Do mesmo modo, o Botswana tem utilizado um modelo de diversificação económica para fortalecer sectores como agricultura e manufactura e para reduzir sua vulnerabilidade às oscilações cambiais.

Angola, com sua economia predominantemente dependente do petróleo, enfrenta desafios semelhantes àqueles enfrentados pela Zâmbia e o Botswana. A experiência dessas nações oferece uma lição valiosa sobre como usar a diversificação da produção nacional e as reservas internacionais para melhorar a resiliência económica e controlar a volatilidade cambial. Dados recentes do FMI e do Banco Mundial mostram que a diversificação económica e o uso eficaz das reservas internacionais foram fundamentais para a estabilização económica desses países.

O estudo foi desenvolvido com o objectivo principal de analisar as principais políticas estratégias que podem ser efectivadas por Angola para fazer face aos efeitos perniciosos das variações cambiais. Ao utilizar exemplos de outras nações africanas, e dados financeiros recentes, é de interesse da pesquisa comprovar se as reservas internacionais e o aumento da produção nacional podem ser usadas como estratégias para mitigar os efeitos negativos das variações cambiais no contexto político-económico de Angola. A análise dos dados do FMI e do Banco Mundial, publicados entre 2022/2023, será fundamental para entender melhor as inter-relações entre produção nacional, gestão de reservas e volatilidade cambial e fornecer recomendações práticas para políticas económicas futuras em Angola.

Câmbio e variações cambiais

Para a melhor compreensão sobre o cerne da variação cambial, torna-se necessário voltar à história e identificar a origem do câmbio. Etimologicamente a palavra câmbio vem do latim cambiare que significa troca. Na economia, câmbio é a relação de troca entre duas moedas de países diferentes, este processo de troca adaptou-se e moldou-se a evolução e integração comercial global.

O câmbio é a relação monetária que reflecte as alterações de valor entre diferentes moedas e impacta directamente as economias nacionais (Costa, 2021).

A importância do câmbio vincula-se tanto à esfera produtiva quanto à financeira. De um lado, as relações comerciais - importações e exportações - e o nível de preços, em regimes de câmbio administrado, respondem às oscilações cambiais. De outro, a própria moeda é um activo financeiro que compõe o portfólio de investimento dos agentes económicos (Costa, 2021).

O conceito de taxa de câmbio está relacionado a um determinado preço de uma moeda, que pode ser analisada de forma nominal ou real em uma determinada economia e a estrutura de preços relativos em relação a outra moeda (Ribeiro, 2022).

A taxa de câmbio configura a comparação entre duas moedas e demonstra a quantidade necessária de uma moeda para adquirir outra moeda, o câmbio permite comparar estruturas de preços relativos de espaços monetários diferentes (Rossi, 2016).

Rossi (2016) e Ribeiro (2022) concordam que a variação na taxa de câmbio é a alteração do preço de uma moeda medida em relação a outra, se referem as flutuações nas taxas de câmbio entre duas moedas, que impacta directamente nos ganhos de sectores económicos, classes sociais, estrutura produtiva e na distribuição de renda.

A amplitude do câmbio afecta directamente várias vertentes na economia, tem na sua formação a relação entre o preço da moeda e a base como referência na formação dos preços de bens, serviços e preços financeiros (Rossi, 2016).

Operações de câmbio são conhecidas como sendo a troca de moeda de um país pela moeda de outro país. De acordo com o Banco Nacional, em Angola, a regulamentação do mercado de câmbio ocorre pelo Conselho Supervisor do Sistema Financeiro e pelo Banco Nacional de Angola (Ndosi, 2019).

Para moldar a permitir e melhor disciplinar as operações cambiais, bem como estabelecer um quadro jurídico-legal básico, e uma regulamentação do comércio de câmbios que tenha em conta os legítimos interesses do Estado, e das demais entidades económicas, a república de Angola adoptou a Lei n° 5/97, de 27 de Junho.

As trocas de moeda não podem ser feitas por qualquer instituição, mas apenas em instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio pelo Banco Nacional de Angola, quando isso não acontece, tem-se as operações conhecidas como operações ilegais (Ndosi, 2019).

Regimes cambiais

A relação de troca de moedas entre países diferentes determina a taxa de câmbio que é a relação quantitativa de troca, o quanto é necessário em moeda nacional para comprar a moeda de outro país e será regida pelo regime de câmbio adoptado; existem vários regimes de câmbio no mundo, porém os três mais utilizados são: Regime de câmbio fixo, regime de câmbio flutuante e regime de câmbio intermediário (Cunha, et al., 2022).

No regime de câmbio fixo, o governo por meio do Banco Central actua de forma a manter uma taxa de câmbio determinada sem variações em relação a uma moeda de outro país, com base em suas reservas internacionais este controlo é de responsabilidade das autoridades monetárias (Cardim, 2000 apud Cunha, et al., 2022).

A utilização de um regime fixo tem como vantagem um melhor controlo da inflação, uma vez que se determina o valor, a desvantagem é que uma valorização excessiva da moeda interna afecta directamente as exportações o que irá afectar a competitividade do mercado interno e a balança comercial (Cardim, 2000 apud Cunha, et al., 2022).

No câmbio flutuante, ao contrário do câmbio fixo, não existe nenhum tipo de intervenção do Banco Central para controlo da moeda, a taxa de câmbio é determinada pelas regras de mercado que segue a lei da oferta e da demanda da moeda (Gremaud, Vasconcelos & Junior, 2009 apud Cunha, et al., 2022).

A utilização de um regime de câmbio flexível ou flutuante tem como vantagem a regulação da taxa de câmbio pelo próprio mercado, desta forma não apresenta impactos violentos na economia. Já a desvantagem, caso haja uma valorização excessiva da moeda externa irá gerar inflação, em contrapartida uma desvalorização que afecta a competitividade e reduz as exportações frente a valorização da moeda nacional (Gremaud, Vasconcelos & Junior, 2009 apud Cunha, et al., 2022).

O regime de câmbio intermediário trata-se de um regime cambial onde o Banco Central intervém através de política monetária para controlar o impacto das variações intensas da moeda local perante a moeda de outro país , age directamente na compra e venda da moeda externa a fim de atingir o equilíbrio desejado na taxa de câmbio para controlo do mercado interno, definitivamente utiliza-se do meio termo entre o câmbio fixo e o câmbio flexível de forma que o Banco Central ajusta a taxa conforme a necessidade de equilíbrio na da política monetária  (Cunha, et al., 2022).

Actualmente vigora em Angola o regime cambial flutuante, onde as taxas de câmbio das mais variadas moedas estrangeiras são determinadas pelas variáveis da procura e da oferta dentro de um intervalo determinado, com uma taxa de câmbio mínima e máxima, também conhecida como banda cambial (BNA, 2017). Por muito tempo o mercado de câmbio angolano foi movido por um regime cambial fixo, sendo o Banco Nacional de Angola que estipulava a taxa de câmbio. Mas esta medida deveu-se a quantidade excessiva de reservas em moeda estrangeira que o país tinha. Actualmente existe escassez de divisas.

É importante salientar que os regimes cambiais vão de encontro as regras específicas e de mercados específicos, o regime cambial impacta directamente na taxa de câmbio e na economia, cada país estabelece qual regime é melhor para sua economia monetária, local e para suas relações comerciais e financeiras externas.

Instrumentos da política cambial

O ponto de partida para essa discussão é o denominado trilema. Usualmente, é representado por um triângulo, o qual alude a três objectivos tipicamente desejáveis pelos policymakers^[1], mas contraditórios: estabilizar a taxa de câmbio; aproveitar a mobilidade livre dos capitais internacionais e adoptar políticas monetárias orientadas para objectivos domésticos.

Para Barbosa (2017, p.109), os objectivos seriam desejáveis sob os seguintes aspectos: “a estabilidade da moeda garante maior previsibilidade para as relações contractuais de comércio exterior e reduz o risco de realização de investimento estrangeiro no país (ausência de risco cambial); a livre mobilidade de capitais permitiria a melhor alocação da poupança em nível global; e a autonomia da gestão monetária permite que os países utilizem os instrumentos monetários (taxa de juros ou agregados monetários) para estabilização do nível de preços e estímulo ao crescimento económico”.

Nos últimos anos, é notável que os mercados financeiros estão a ficar cada vez mais integrados internacionalmente, o que reduz, supostamente, o grau de liberdade que os países têm de escolher/gerir as variáveis que garantem certa estabilidade para a taxa de câmbio ou mesmo certa independência da política monetária (Frazão, 2020).

No entanto, em oposição, Barbosa (2017, p.110) alega que “não há nada, em teoria, que impossibilita um país de ter uma política de câmbio administrada, na qual em parte a demanda pela moeda é esterilizada (compra ou venda de divisas sem que ocorra alteração do estoque de moeda nem da taxa de juros) e em outra parte é refletida no valor do câmbio”.

Priorizam-se três tipos de acções que fundamentam os instrumentos da política cambial, onde duas destas são implementadas pela autoridade monetária. A outra demanda a coordenação do Banco Central com as demais instituições responsáveis pela política económica, a fim de implementar-se uma orientação de longo prazo para a economia (que passa pela definição de uma taxa real de câmbio competitiva) (Barbosa, 2017):

     Intervenções cambiais;

     Controlo de Capitais;

     Política de coordenação macroeconómica.

As intervenções cambias são o mecanismo pelo qual o BC consegue manter uma taxa de câmbio relativamente desvalorizada, sem, no entanto, abrir mão da política monetária. As intervenções podem ser utilizadas para manejar o câmbio pelo controlo directo e total sobre a variação das reservas externas. Porém, a utilização desse instrumento é limitada, seja por questões de déficit na balança de pagamentos, seja pelos custos da esterilização (Barbosa, 2017).

Além de intervenções cambiais, a adopção de medidas de controlo de capital pode também influenciar a dinâmica do câmbio. O controlo de capitais pode evitar a apreciação cambial e impedir a valorização excessiva da taxa de câmbio, assim, contribui para melhorar o perfil da dívida pública. Haveria, assim, espaço para cortes na taxa de juros, os quais poderiam diminuir também as pressões de apreciação cambial (Barbosa, 2017).

Países que queiram adoptar uma estratégia de taxa real de câmbio competitiva, precisam coordenar a política cambial, fiscal, monetária e de renda para assegurar que os preços dos bens não transaccionáveis e dos salários não se elevem a ponto de desestimular a expansão do sector de bens transaccionáveis (Barbosa, 2017).

Factores internos e externos que afectam o câmbio

Há inúmeros factores que influenciam no preço do câmbio actualmente, essas constantes oscilações nessas variáveis afectam directamente as forças de oferta e demanda e consequentemente o seu valor, o que torna o assunto complexo de ser explicado. Por se tratar de uma economia globalizada e em desenvolvimento, Angola tem sofrido ao longo dos anos com esses factores.

Teoricamente, numa economia globalizada, as forças mundiais de mercado têm precedência sobre a situação económica nacional, já que o valor real das principais variáveis económicas (produção, preços, salários e taxa de juros) reage a competição global (Rossi, 2016).

Tanto como factores externos quanto os internos, afectam directamente o câmbio e ambos são morosos de serem revertidos devido às peculiaridades das políticas nacionais e também dos acontecimentos externos dos quais não são previstos e não podem ser controlados directamente.

Um item que é considerado de grande influência para a variação da taxa de câmbio é o diferencial de juros, constitui-se da taxa básica de juros de um país A menos a taxa básica de juros internacional (Girardi, 2016).

Outro factor preponderante que contribui para a oscilação da moeda é o saldo das contas externas, que funciona como um forte indicador da relação financeira do país com o resto do mundo, e compõe a chamada Balança de Pagamentos, que actua como um instrumento de relação contábil e incorpora as descrições das relações comerciais com o mundo (Girardi, 2016).

Uma variável que acaba por ter forte influência na formação da taxa de câmbio é a dívida pública do governo, quanto maior o risco de se investir, menos capital estrangeiro entra no país, o que causa uma diminuição na oferta monetária de moeda estrangeira e consequentemente a desvalorização da moeda local (Ribeiro, 2022).

Os preços de energia e outras matérias-primas constituem um outro elemento que afecta directamente o preço do câmbio num País. Se a economia de um País não é diversificada e depende principalmente da exportação de matérias-primas, então, caso o preço mundial de mercadorias cair (petróleo, gás, ouro, etc…), a taxa de câmbio nacional também cairá (Ribeiro, 2022).

As taxas cambiais podem e são afectadas por situações políticas e naturais em vários países, guerras, cataclismos. Mais frequentemente, notícias inesperadas fundamentais levam ao pânico em massa e, consequentemente, a fortes flutuações cambiais, que se estabilizam, eventualmente, em novos níveis (Ribeiro, 2022). 

Em vista dos argumentos supracitados, pode-se perceber que as expectativas dos agentes económicos influenciam fortemente na formação da taxa cambial angolana; devido ao facto do país não ter uma moeda forte, fica difícil manter uma paridade com a moeda estrangeira aceitável, tanto para exportadores quanto para importadores. Todos esses elementos mencionados esclarecem que a taxa de câmbio angolana é um indicador com pouca previsibilidade, que sofre constantemente por ter variáveis exógenas e endógenas a exercerem força sobre ela. 

Os efeitos das variações cambiais

As variações cambiais podem afectar os preços de exportação e os preços domésticos, dessa forma, afecta directamente a competitividade de produtos para a exportação e o volume exportado (Souza, 2018).

As variações cambiais têm efeitos negativos a curto e longo prazo em mercados que estão em via de desenvolvimento. Ao abordar sobre os impactos perniciosos das variações cambiais, destacam-se os seguintes (Fonseca, 2013):

O conceito de Inflação - ocorre quando o valor nominal da moeda sofre alterações no valor real, como resultado, diminui-se significativamente o poder aquisitivo pelo aumento considerável dos preços no mercado local.

A contracção da base monetária - é uma actividade económica que consiste na elaboração de um conjunto de medidas e políticas de natureza financeira com a finalidade de elevar a taxa de juro, o que produz menos oferta da moeda local.

A desvalorização da moeda nacional - é um processo financeiro que se debruça na redução do valor de uma moeda em relação a outra, dado que determina a diminuição da capacidade de compra, tanto em relação a outras moedas em comunhão aos bens e serviços oferecidos no mercado.

A retracção nas importações - é uma actividade mercadológica que consiste na desaceleração de aquisição de bens/serviços provenientes de mercados externos para fazer face as vulnerabilidades do mercado interno.

A retracção nas exportações - é uma actividade mercadológica que consiste na desaceleração das redes de escoamento de bens/serviços excedentes da produção nacional para o exterior.

As variações da taxa de câmbio podem resultar em ganhos comerciais ou perdas, que podem ser atribuídas como um risco frente a grande instabilidade económica (câmbio flutuante, fluxo de capitais) (Souza, 2018).

As estratégias de contenção dos efeitos das variações cambiais

O hedge e derivados podem ser utilizados como estratégias defensivas. O hedge é uma estratégia de investimento defensiva que visa mitigar o risco proveniente da variação de preços e taxas, em posições assumidas ou futuras, através da compensação dos resultados produzidos pelos instrumentos financeiros utilizados na protecção (Souza B. M., 2022).

 É conveniente que os estados que estão expostos às variações cambiais busquem acompanhar o mercado e estabeleçam estratégias para a sua protecção, mediante o emprego de estratégias de hedge, para evitar grandes prejuízos.

As operações de hedge são comumente realizadas com instrumentos derivativos de alta complexidade e volatilidade como contractos futuros, opções e sapos, para que o hedge não acabe tendo grandes efeitos (Souza B. M., 2022). Hedge é uma operação realizada a fim de proteger aquele que a utiliza de possíveis riscos que se tem (Castro & Barboza, 2021).

A política estratégica adoptada por cada país irá auxiliar no controlo do mercado interno a mitigar os efeitos perniciosos que advêm das variações cambiais (Cunha, et al., 2022).

Na tentativa de conter os impactos das variações cambiais nos seus respectivos mercados nacionais, Cunha et al. (2022), declaram que os estados optam normalmente por duas estratégias muito conhecidas ao longo da história, que foram utlizadas nesta pesquisa como factores críticos, que são:

     As reservas internacionais;

     Intensificação da produção interna.

As reservas internacionais são um activo de liquidez internacional, ou seja, um activo que pode ser facilmente convertido em outras moedas ou utilizado para realizar pagamentos internacionais, pois oferecem um baixo risco de crédito (Cunha, et al., 2022).

As reservas internacionais são importantes para gerir a liquidez internacional de um país. Elas permitem que o governo intervenha no mercado cambial para controlar a taxa de câmbio e evitar flutuações excessivas. Além disso, as reservas podem ser utilizadas para financiar déficits no balanço de pagamentos (Cunha, et al., 2022).

A produção interna refere-se ao processo de fabricação ou criação de bens e serviços em um Estado, ao utilizar-se recursos e mão-de-obra nacional. É o conjunto de actividades que transformam insumos em produtos finais, desde a aquisição de matérias-primas até a entrega do produto ao cliente (Cunha, et al., 2022).

A produção interna é uma ferramenta poderosa para combater as variações cambiais e fortalecer a economia de um país. Ao diversificar a produção, agregar valor aos produtos, substituir importações e investir em inovação e tecnologia, as empresas e o governo podem construir uma economia mais resiliente e menos vulnerável aos choques externos. No entanto, é importante ressaltar que a produção interna deve ser acompanhada por políticas públicas adequadas e por um ambiente de negócios favorável para que possa gerar os resultados esperados (Cunha, et al., 2022).

Descrição metodológica e análise dos resultados

No âmbito da delimitação temporal, o estudo colectou informações alusivas ao período correspondente ao período de 2022-2023, onde obtiveram-se dados que fundamentaram o estudo comparado. Quanto aos procedimentos de pesquisa, o artigo desenrolou-se a partir de um levantamento bibliográfico e documental, com base em anuências teóricas como livros, artigos e outras particularidades de documentos.

Segundo os fins que nortearam a elaboração da pesquisa, o estudo enquadra-se em um panorama descritivo, visto que premiou em identificar as principais estratégias económicas e como devem ser efectivadas para conter os efeitos perniciosos das variações cambiais, que por sinal é uma questão que afecta drasticamente o sector produtivo e de consumo em Angola.

As estratégias para conter os efeitos das variações cambiais e o caso de Angola

A taxonomia das estratégias para fazer face aos efeitos advindos das variações cambiais apresentadas nesta pesquisa converge com as mais utilizadas pelos países localizados na região da África Austral. Para o alcance dos objectivos propostos, optou-se pelas reservas internacionais e a intensificação da produção interna, que juntas ajudam a proteger a economia de um país contra os efeitos danosos das flutuações cambiais, com vista a promover um ambiente mais seguro para investimentos e o crescimento económico.

As reservas internacionais podem fornecer benéficos ao serem empregues quando a moeda nacional sofrer desvalorização excessiva, onde caberá ao Banco Central vender parte de suas reservas internacionais para comprar a moeda local, ao ajudar a fortalecer a moeda e a estabilizar o mercado cambial.

As reservas são utilizadas para o pagamento da dívida externa, por evitar que o País entre em um default^[2] e/ou sofra uma crise financeira. Grandes reservas internacionais demonstram a solidez da economia do Estado, ao atrair investimentos e financiamento estrangeiros e fortalecer a confiança dos mercados, com base os pressupostos estabelecidos nas secções anteriores:

     Intervenção no mercado cambial;

     Pagamento de dívidas externas;

     Atracção e manutenção da confiança dos investidores.

Segundo os dados publicados pelo Fundo Monetário Internacional em 2023, os países com as maiores reservas internacionais são:

País	Reserva em bilhões de dólares americanos
China	3,626
Japão	1,272
Suíça	890
Índia	655
Rússia	599
Taiwan	570
Arábia Saudita	467
Hong Kong	456
Coreia do Sul	413
África do Sul[3]	63,6

A nível das variações cambiais, em 2023 as reservas internacionais tiveram diferentes efeitos nos países da África Austral como o Botswana e a Zâmbia. Em 2023, as reservas internacionais do Botswana estavam em torno de USD 7,4 bilhões, representando aproximadamente 5,5 meses de importações (Banco Mundial, 2022). Essas reservas ajudaram a estabilizar a moeda local – o Pula, frente a flutuações cambiais, para proporcionar suporte económico em tempos de choques externos.

Durante este mesmo período na Zâmbia, as reservas aumentaram devido ao apoio do FMI, o que tem incluído a alocação de Direitos Especiais de Saque (DES) e reformas económicas internas. As reservas atingiram cerca de USD 2, 6 bilhões, suficientes para cerca de 3,7 meses de importações (Banco Mundial, 2022). Esse aumento reforçou a capacidade do país de sustentar sua moeda e financiar importações essenciais, além de melhorar a confiança dos investidores.

Angola terminou o ano de 2023 com reservas internacionais líquidas avaliadas em aproximadamente 14,5 bilhões de dólares, o que garantiu uma cobertura de mais de sete meses de importações, acima da recomendação mínima de três meses pelo FMI (Banco Mundial, 2023). Nesta senda, com base no contexto apresentado pelos países vizinhos supracitados, que apesar de possuírem reservas reduzidas em comparação a Angola de certa forma tiveram êxito em fazer face aos efeitos perniciosos das variações cambiais provenientes do sistema financeiro internacional, as reservas apresentam-se como uma estratégia salutar que podem ser utilizadas para incentivar a produção nacional, estabilizar o mercado cambial e investir em infra-estrutura que serve como um dos requisitos de atractividade.

Por outro lado, a intensificação da produção nacional pode promover a segurança cambial por ser capaz de produzir mais bens e serviços, o País pode aumentar suas exportações, gerar uma maior entrada de unidades monetárias internacionais e fortalecer a moeda local. Um aumento da produção interna pode reduzir a necessidade de importar produtos, diminuir a demanda por moeda estrangeira e contribuir para a estabilidade cambial. Uma economia em crescimento como é o caso de Angola, projecções de diversificação económica a alta taxa de produtividade, atrai mais investidores estrangeiros, o que também contribui significativamente para a estabilidade cambial, sendo que os ganhos se referem a:

     Aumento das exportações;

     Diminuição das importações;

     Atracção de investimentos.

A tabela abaixo que foi adaptada com base em dados do FMI e indicadores económicos associados, destaca como a intensificação da produção nacional ajudou a Zâmbia e o Botswana a enfrentar os efeitos negativos das variações cambiais decorrentes em 2023.

Ano	Indicador	Zâmbia	Botsuana
2022	Produção agrícola (% do PIB)	18,0%	2,3%
	Exportação Principal (Bilhões de USD)	Cobre – 7,1	Diamante – 4,1
	Variação Cambial (%)	-2,8% (Desvalorização do Kwancha)	-1,2% (Desvalorização do Pula)
2023	Produção agrícola (% do PIB)	19,2%	2,5%
	Exportação Principal (Bilhões de USD)	Cobre – 6,8	Diamante – 4,0
	Variação Cambial (%)	-2,5 (Desvalorização do Kwancha)	-1,0 (Desvalorização do Pula)

 

Na Zâmbia, a produção agrícola cresceu de 18,5% (2022) para 19,2% (2023), dado que indica maior foco no sector primário. Ao gerar mais produção local, a Zâmbia conseguiu reduzir a necessidade de importações de alimentos, diminuir a pressão sobre suas reservas internacionais e estabilizar parcialmente o Kwancha, que teve uma desvalorização menor ao longo dos anos (-2,8 em 2022 para -2,5% em 2023).  A queda nas exportações de cobre (de 7,1 bilhões USD em 2021 para 6,8 bilhões USD em 2023) significou menor entrada de divisas no país. Isso normalmente teria causado maior desvalorização cambial. Entretanto, a expansão da agricultura ajudou a compensar essa perda, sustentou o PIB e reduziu o impacto directo das flutuações no câmbio.

No caso do Botswana, o sector agrícola cresceu de 2,3% do PIB em 2022 para 2,5% em 2023, facto indicador da diversificação económica. Esse aumento demonstra que o Botswana está a promover o sector não mineral para complementar as receitas dos diamantes, e ao fazer isso (diversificar a produção interna), o país reduziu sua dependência das exportações de diamantes, que caíram de 4,1 bilhões USD em 2022 para 4,0 bilhões USD em 2023. Isso ajudou a estabilizar o Pula, cuja desvalorização diminuiu progressivamente (-1,2% em 2022 para -1,0% em 2023). A diversificação e intensificação da produção nacional possibilitou o uso da moeda local em actividades internas, como o consumo de bens agro-pecuários, o que levou a redução da necessidade de divisas.

Angola que registrou uma desvalorização cambial do Kwanza em torno de -10,3% em 2022 para -6,7% em 2023 (FMI, 2023), encontra no exemplo da Zâmbia e do Botswana a demostração clara de como a produção nacional pode ser usada como estratégia afectiva para conter os efeitos perniciosos das variações cambiais, isto pode ser introduzido pela implementação de estratégias focadas a diversificação económica e o fortalecimento da produção nacional que aposta em produtores locais, tendo em conta que tais métodos, além de ampliarem a base económica, diminuem a dependência do mercado externo e garantem maior resiliência económica.

CONCLUSÃO

O estudo detalhou como Angola pode usar as suas reservas internacionais e a produção nacional como ferramentas estratégicas para mitigar os efeitos perniciosos das variações cambiais, com base nos dados fornecidos pelos indicadores do FMI e do Banco Mundial, e na análise comparativa com as experiências de Zâmbia e Botswana.

As reservas internacionais de Angola, que em 2023 estavam orçadas em USD 13,8 bilhões (segundo o Banco Mundial), são um activo crucial para a estabilização da economia em tempos de pressão cambial. A utilização eficaz dessas reservas pode auxiliar na suavização da volatilidade do câmbio, como observado em outros países africanos, como a Zâmbia, que usou suas reservas para intervirem directamente no mercado cambial e reduzir a desvalorização de sua moeda. Angola pode adoptar uma abordagem similar, por vender moeda estrangeira no mercado quando o kwanza enfrentar grandes quedas, garantir uma estabilidade cambial e proteger os consumidores contra a inflação.

Existe a possibilidade de usar o Fundo Soberano para investir em activos diversificados e sustentáveis, acção que pode não só garantir uma maior resiliência económica, como também servir para amortecer os choques externos, caso a economia angolana precise enfrentar novos cenários de alta volatilidade no mercado de commodities, como o petróleo.

Angola enfrenta um grande desafio em sua dependência do petróleo, que representou cerca de 30,2% do PIB em 2023 (segundo o FMI). No entanto, a diversificação económica pode reduzir a vulnerabilidade do país a choques externos. A promoção de sectores não petrolíferos, como agricultura, indústria e manufactura, e serviços pode gerar mais produtos de exportação e diminuir a dependência de importações. A expansão da agricultura, que representou 8,8% do PIB em 2023, pode ser uma alavanca importante para aumentar a produção local, reduzir a pressão sobre as reservas de moeda estrangeira e melhorar a balança de pagamentos

Para mitigar os efeitos das variações cambiais, Angola precisa adoptar uma abordagem integrada que combine a gestão eficaz das reservas internacionais com a expansão da produção nacional. A diversificação económica e a promoção de sectores não petrolíferos, como a agricultura e a manufactura, são essenciais para reduzir a exposição a choques cambiais e fortalecer a posição do país no cenário global. Além disso, a transparência na gestão das reservas e o planeamento de longo prazo para a infra-estrutura e a educação são fundamentais para criar um ambiente económico mais estável e resiliente.

Com a implementação de políticas económicas adequadas e o uso estratégico de suas reservas internacionais, Angola pode não apenas mitigar os impactos das variações cambiais, mas também criar as bases para um futuro mais próspero e diversificado.

Referências Bibliográficas

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