Projecto PsicoCrimino: Prevenção Comunitária da Criminalidade, das Drogas e da Prostituição Juvenil em Luanda
PsicoCrimino Project: Community-Based Prevention of Crime, Drug Use, and Juvenile Prostitution in Luanda
Proyecto PsicoCrimino: Prevención Comunitaria de la Criminalidad, las Drogas y la Prostitución Juvenil en Luanda
Autores: Paulo João Alexandrino da Rosa
Licenciado em Ciências Criminais
Instituto Superior Politécnico de Ciências e Tecnologia, Angola
e-mail: paulobacoca40@gmail.com
Telefone:+244 930160346
Orcid: https://orcid.org/0009-0000-2214-3844
Juan Rubén Herrera Masó
Doutor em Ciências Jurídicas
Instituto Superior Politécnico de Ciências e Tecnología (INSUTEC) Luanda, Angola.
e-mail: rh162678@gmail.com
Telefone: +244 942-577-003
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0259-0708
Artigo original
RESUMO
Este artigo apresenta o Projecto Social “PsicoCrimino”, desenvolvido no Curso de Ciências Criminais do INSUTEC, com foco na prevenção do envolvimento de adolescentes e jovens da Província de Luanda na criminalidade, no uso de drogas e na prostituição. Com uma abordagem multidisciplinar e comunitária, o projecto actua em cinco eixos interligados: Delinquência Zero, Intervenção Psicológica, Intervenção Religiosa, Apoio às Vítimas e Prevenção Criminal. A pesquisa, de natureza mista, envolveu 50 jovens entre 13 e 30 anos, por meio de questionários e entrevistas. Os resultados apontam que a desestruturação familiar, a influência de pares e a carência socioeconómica são factores centrais para a exposição ao risco. Observou-se que acções preventivas com suporte psicológico, reforço educacional e inclusão social contribuem significativamente para a reintegração desses jovens. A análise é fundamentada em teorias criminológicas clássicas, como a da associação diferencial, anomia e desorganização social, reforçando a importância de intervenções precoces e contínuas em contextos urbanos vulneráveis.
Palavras-chave: criminalidade juvenil; drogas; prostituição; prevenção; reintegração.
ABSTRACT
This article presents the “PsicoCrimino” Social Project, developed within the
Criminal Sciences Program at INSUTEC, aimed at preventing the involvement of
adolescents and young people from Luanda Province in crime, drug use, and
prostitution. With a multidisciplinary and community-based approach, the
project operates through five interconnected components: Zero Delinquency,
Psychological Intervention, Religious Intervention, Victim Support, and Crime
Prevention. The mixed-methods study involved 50 participants aged 13 to 30, through
questionnaires and in-depth interviews. Findings reveal that family breakdown,
peer influence, and socioeconomic hardship are key risk factors. Preventive
actions involving psychological support, educational reinforcement, and social
inclusion significantly aid in the reintegration of these youth. The analysis
is grounded in classical criminological theories such as Differential
Association, Anomie, and Social Disorganization, reinforcing the need for early
and sustained intervention in vulnerable urban settings.
Keywords: juvenile delinquency; drugs; prostitution; prevention; reintegration.
RESUMEN
Este artículo presenta el Proyecto Social “PsicoCrimino”, desarrollado en el marco del Curso de Ciencias Criminales del INSUTEC, orientado a prevenir la implicación de adolescentes y jóvenes de la Provincia de Luanda en la criminalidad, el consumo de drogas y la prostitución. Con un enfoque multidisciplinario y comunitario, el proyecto actúa en cinco ejes interrelacionados: Delincuencia Cero, Intervención Psicológica, Intervención Religiosa, Apoyo a las Víctimas y Prevención Criminal. La investigación, de carácter mixto, incluyó a 50 jóvenes entre 13 y 30 años, mediante cuestionarios y entrevistas. Los resultados muestran que la desestructuración familiar, la influencia de pares y la precariedad socioeconómica son factores clave en la exposición al riesgo. Se constató que las acciones preventivas con apoyo psicológico, refuerzo educativo e inclusión social contribuyen de forma significativa a la reintegración de estos jóvenes. El análisis se fundamenta en teorías criminológicas clásicas como la de la asociación diferencial, la anomia y la desorganización social, subrayando la importancia de intervenciones tempranas y continuas en contextos urbanos vulnerables.
Palabras clave: criminalidad juvenil; drogas; prostitución; prevención; reintegración.
INTRODUÇÃO
O crescimento da criminalidade juvenil, do consumo de substâncias psicoactivas e da prostituição entre adolescentes e jovens na Província de Luanda constitui um fenómeno preocupante, com implicações profundas no desenvolvimento social e na segurança pública. Esses comportamentos contribuem significativamente para processos de marginalização, reforçando ciclos de exclusão e vulnerabilidade, e comprometendo o futuro da juventude.
Neste cenário, tornam-se fundamentais as intervenções preventivas e integradas, que combinem acções de educação, inclusão social e fortalecimento comunitário. A literatura evidencia que programas sociais de base comunitária, quando bem estruturados, possuem grande potencial para alterar trajectórias de risco e promover a resiliência juvenil (UNODC, 2010; Hawkins et al., 2012).
Foi a partir desta premissa que surgiu o Projecto Social PsicoCrimino, concebido no âmbito do Curso de Ciências Criminais do Instituto Superior Politécnico de Ciências e Tecnologia (INSUTEC). O projecto visa afastar adolescentes e jovens de contextos de criminalidade, drogas e prostituição, por meio de acções articuladas nos campos educativo, psicossocial, religioso, cultural e desportivo, distribuídas em cinco subprojectos interdependentes: Delinquência Zero, Intervenção Psicológica, Intervenção Religiosa, Intervenção em Vítimas e Prevenção Criminal.
A presente investigação está inserida no contexto da implementação do Projecto PsicoCrimino e propõe-se a responder à seguinte questão: como distanciar adolescentes e jovens do crime, do consumo de drogas e da prostituição na Província de Luanda? Com base nessa problemática, define-se como objectivo central o desenvolvimento de um projecto de intervenção social com base comunitária, voltado para afastar adolescentes e jovens da criminalidade, do uso de drogas e da prostituição na Província de Luanda
A metodologia utilizada combinou abordagens qualitativas e quantitativas, permitindo uma compreensão mais ampla e aprofundada das experiências vividas por jovens em situação de risco. A amostragem adoptada foi intencional e de natureza qualitativa, composta por 50 jovens acompanhados pelo projecto, distribuídos em três grupos: 20 envolvidos em actividades delituosas, 20 em situação de consumo de drogas e 10 em contexto de prostituição.
Para a recolha de dados, aplicaram-se questionários a 40 desses jovens, com o objectivo de obter informações quantitativas sobre seus perfis e contextos sociais. Os 10 restantes participaram de entrevistas em profundidade, voltadas à captação de percepções, motivações e experiências pessoais. Essa estratégia mista possibilitou uma análise integrada dos dados, enriquecendo a compreensão dos factores que contribuem para o envolvimento juvenil em comportamentos de risco.
Esta investigação visa contribuir para a formulação de estratégias de prevenção social ajustadas às necessidades locais e fundamentadas em evidências empíricas, destacando o papel da comunidade, da escola, da família e das políticas públicas na construção de alternativas reais à exclusão juvenil.
DESENVOLVIMENTO
Para compreender o alcance e a complexidade dos fenómenos abordados no Projecto PsicoCrimino, é necessário delimitar os conceitos de Prevenção Comunitária, criminalidade, drogas e prostituição, com base na legislação angolana, na literatura especializada nacional e em directrizes internacionais. Essa articulação conceitual é essencial para embasar estratégias de prevenção e intervenção eficazes.
A Prevenção Comunitária é uma abordagem estratégica que visa reduzir os factores de risco e fortalecer os factores de protecção contra a criminalidade, o uso de drogas e a exploração sexual, com base na mobilização de recursos locais, participação cidadã e articulação intersectorial.
Segundo Wortley e Smallbone (2006), a prevenção comunitária está centrada no princípio de que as comunidades têm capacidade para intervir nos factores que influenciam a delinquência juvenil e outros comportamentos de risco, promovendo ambientes mais seguros e resilientes. Essa abordagem enfatiza a co-responsabilidade entre o Estado e a sociedade civil na prevenção primária.
Para o UNODC (2010), a prevenção eficaz da violência juvenil exige intervenções voltadas à inclusão social, educação, lazer, fortalecimento dos vínculos familiares, oportunidades de emprego e participação activa dos jovens. A prevenção comunitária é eficaz quando se apoia em dados locais, envolve líderes comunitários e reconhece as realidades socioculturais dos territórios.
No contexto angolano, a prevenção comunitária tem sido promovida por organizações não governamentais, igrejas, autoridades tradicionais, escolas e serviços de saúde, embora ainda de forma pontual e pouco sistematizada. O Projecto PsicoCrimino, ao articular acções formativas, culturais e ocupacionais com foco na juventude de Luanda, insere-se nesse paradigma, ao procurar transformar os contextos sociais que propiciam a criminalidade e a exclusão.
Estudos mostram que programas de prevenção baseados na comunidade em diversos países, resultam em redução significativa de comportamentos delinquentes, consumo de drogas e violência juvenil, quando bem-adaptados às realidades locais (Hawkins et al., 2012).
O termo criminalidade refere-se ao conjunto de actos definidos como crimes pela legislação penal, cuja prática ameaça a ordem social e exige resposta do sistema de justiça criminal. Segundo Ferreira (2023), o crime é um comportamento humano voluntário, típico, ilícito e culpável, sancionado por norma penal.
No contexto angolano, o Código Penal (Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro) adopta o modelo clássico de crime: facto típico, antijurídico e culpável. A criminalidade juvenil refere-se à prática de actos ilícitos por adolescentes (12 a 18 anos), exigindo abordagens diferenciadas e protectivas.
A legislação nacional classifica os crimes segundo a gravidade da pena (leves, menos graves e graves), tipo de conduta (dolosa ou culposa) e modo de execução (acção ou omissão). Em Luanda, destacam-se crimes patrimoniais, tráfico de drogas, agressões físicas e crimes sexuais entre os jovens.
No plano internacional, Garland (2001) argumenta que o crime é também um fenómeno social, cuja definição e resposta dependem de valores culturais, dinâmicas políticas e estruturas institucionais. O UNODC (2023) alerta que a criminalidade está associada a factores estruturais como desigualdade, desemprego, urbanização e ausência de políticas públicas eficazes, sendo a juventude um dos grupos mais vulneráveis à exclusão criminalizante.
A droga é definida como qualquer substância capaz de alterar funções fisiológicas ou psíquicas, afectando o comportamento e a consciência (WHO, 2004). O Relatório Mundial sobre Drogas (UNODC, 2024) apontou que mais de 292 milhões de pessoas usaram drogas em 2022, sendo a canábis a mais consumida. O EMCDDA (2021) destaca a necessidade de prevenção baseada em evidências e atenção humanizada à dependência.
Em Angola, a Lei n.º 3/99 e o Código Penal (Lei n.º 38/20) criminalizam o uso e tráfico de drogas, distinguindo entre usuário e traficante com base em critérios específicos. Há previsão de medidas alternativas à prisão para dependentes químicos.
A prostituição, vista como oferta de serviços sexuais pagos, pode ser voluntária ou ligada à exploração e ao tráfico (Silva, 2017). Em Angola, a prostituição entre adultos não é crime, mas o Código Penal pune o lenocínio, especialmente quando envolve menores, violência ou exploração da vulnerabilidade.
Nos crimes contra a liberdade sexual, o Código Penal trata da agressão sexual com e sem penetração, além do tráfico sexual, com penas que variam entre 2 e 15 anos. A legislação demonstra empenho na protecção de vítimas, especialmente menores.
No plano internacional, o Protocolo de Palermo (ONU, 2000) reconhece o tráfico sexual como crime e violação dos direitos humanos. Organismos como a ILO e a Amnesty International defendem a descriminalização da prostituição voluntária aliada a políticas de protecção, igualdade de género e garantia de direitos fundamentais.
Teorias Criminológicas Aplicadas
A compreensão dos factores que levam adolescentes e jovens ao crime, ao consumo de drogas e à prostituição pode ser enriquecida pela análise de diferentes teorias criminológicas. Essas abordagens explicam os processos sociais, psicológicos e estruturais que contribuem para a delinquência juvenil e outros comportamentos desviantes. A seguir, destacam-se as principais teorias que ajudam a interpretar os achados desta pesquisa e fundamentam intervenções sociais mais eficazes.
A Teoria da Associação Diferencial (Sutherland) argumenta que o crime é aprendido por meio da convivência com pessoas que valorizam comportamentos delinquentes, o que é visível entre jovens que crescem em ambientes onde o crime é normalizado.
Já a Teoria da Desorganização Social (Shaw e McKay) destaca que comunidades marcadas por pobreza, instabilidade e ausência de instituições eficazes favorecem o surgimento da delinquência juvenil.
A Teoria da Anomia (Merton) mostra que o descompasso entre os ideais de sucesso e os meios legítimos para atingi-los leva alguns jovens a buscarem estratégias ilícitas, como o tráfico ou a prostituição.
A Teoria das Janelas Quebradas (Wilson e Kelling) enfatiza que sinais de desordem urbana, como lixo, abandono e vandalismo, aumentam a sensação de impunidade e alimentam crimes mais graves.
Por fim, a Teoria do Controle Social (Hirschi) sustenta que vínculos fortes com a família, escola e comunidade reduzem a propensão ao crime.
Cada uma dessas abordagens orienta as intervenções do projecto, seja pela criação de oportunidades educativas, pelo fortalecimento de laços comunitários ou pela requalificação de espaços urbanos, como estratégias de prevenção da criminalidade juvenil em Luanda.
Factores de Risco:
Diversos estudos identificam quatro principais grupos de factores que expõem jovens ao crime, uso de drogas e prostituição: (Public Safety Canada, 2011; Herrenkohl, Herrenkohl & Egolf, 2017; Bender, Zolkoski & May, 2022).
· Sociais (pobreza, falta de oportunidades, violência urbana): ambientes de pobreza e violência degradam o desenvolvimento cognitivo e emocional, criando vulnerabilidades que aumentam a probabilidade de comportamentos delinquentes
· Familiares (desestruturação familiar, ausência de modelos positivos): jovens de famílias monoparentais, desorganizadas ou com supervisão deficiente apresentam maior risco de envolvimento ilícito.
· Psicológicos (baixa auto-estima, busca de pertencimento): adolescentes com auto-estima baixa têm probabilidade significativamente maior de comportamentos delinquentes, buscando validação em grupos desviantes.
· Educacionais (evasão escolar, baixo desempenho): o abandono e o insucesso escolar estão correlacionados a maior criminalidade juvenil, criando um ciclo entre pobreza, exclusão e comportamentos de risco.
A aplicação dessa teoria à realidade da Província de Luanda explica por que certas áreas são mais vulneráveis ao crime, ao consumo de drogas e à prostituição. A pesquisa revelou que grande parte dos jovens envolvidos nesses fenómenos vive em bairros com infra-estrutura precária, acesso limitado à educação e serviços sociais ineficientes.
Estrutura do Projecto e Estratégias de Intervenção
O projecto tem como objectivo distanciar adolescentes e jovens da criminalidade, do consumo de drogas e da prostituição na Província de Luanda. A abordagem adoptada baseia-se em acções preventivas e interventivas, promovendo oportunidades educacionais, sociais e psicológicas que favorecem a reintegração desses jovens à sociedade.
Diante da complexidade dos factores que levam os jovens a esses comportamentos de risco, o projecto foi estruturado em cinco subprojectos, cada um com um foco específico de actuação: 1º. Prevenção Criminal focado na análise e combate às causas do crime em zonas vulneráveis;
2º. Intervenção Psicológica oferece apoio emocional e cognitivo para jovens em risco.
3º. Delinquência Zero desenvolve acções de conscientização e prevenção à participação em gangues e crimes violentos;
4º. Intervenção Religiosa procura fortalecer os valores morais e espirituais como alternativa para a reinserção social;
5º. Intervenção em Vítimas com o objectivo de apoiar jovens vítimas de violência e exploração.
O subprojecto Prevenção Criminal tem como objectivo identificar e compreender os factores socioeconómicos e culturais que influenciam a criminalidade juvenil, o consumo de drogas e a prostituição nas zonas de maior vulnerabilidade da Província de Luanda. Para isso, propõe-se o mapeamento dessas áreas críticas, com análise de factores de risco como pobreza, exclusão educacional e violência comunitária.
Com base nessas informações, são implementadas acções preventivas, incluindo o reforço do patrulhamento comunitário, a melhoria da iluminação pública, a ampliação do acesso a espaços recreativos e a realização de campanhas educativas em escolas e comunidades. Tais medidas seguem modelos bem-sucedidos de prevenção comunitária que demonstram impacto significativo na redução da delinquência juvenil.
Estudos indicam que programas de policiamento de proximidade e centros de recreação orientada podem reduzir os índices de criminalidade juvenil entre 24% e 60% (NRPA, 2015; Mendel, 2005); que intervenções urbanas, como melhoria da iluminação e criação de áreas verdes, contribuem para uma redução de 21% a 29% na violência urbana (Dell, 2022; Wolch et al., 2020); e que estratégias baseadas em evidências fortalecem factores protectores como acesso à educação, coesão social e inserção comunitária. Dessa forma, o subprojecto busca reduzir as oportunidades de envolvimento dos jovens com Actividades ilícitas, ao mesmo tempo em que promove alternativas saudáveis para seu crescimento pessoal e profissional.
Imagem 1. Participantes na Palestra realizada pelo subprojecto de Prevenção Criminal com o tema a Pressão Social
Imagem 2. Participantes na Palestra realizada pelo subprojecto de Prevenção Criminal: Tema a Educação
O subprojecto Intervenção Psicológica visa oferecer suporte emocional e cognitivo a adolescentes em situação de vulnerabilidade decorrente de traumas, exclusão social ou transtornos mentais, com o objectivo de prevenir o envolvimento em crimes, consumo de drogas e prostituição. Entre as estratégias adoptadas, destacam-se o atendimento psicológico individual e em grupo para fortalecimento da resiliência emocional, o desenvolvimento de habilidades socio emocionais como auto-estima, autocontrolo e resolução de conflitos, bem como o apoio às famílias, orientando pais e responsáveis sobre como lidar com adolescentes em risco. Além disso, é realizado acompanhamento terapêutico contínuo, assegurando a estabilidade emocional dos jovens ao longo do tempo. A efectividade dessas abordagens encontra respaldo em estudos que evidenciam os benefícios da Terapia Cognitivo-Comportamental Focada em Trauma (TF-CBT) e da Terapia Familiar Funcional na redução de sintomas psicológicos, comportamentos delinquentes e uso de substâncias entre adolescentes vulneráveis (Cohen, Mannarino & Deblinger, 2017; Liddle, Rowe & Quille, 2019; SAMHSA, 2022).
Imagem 3. Participantes na Palestra no subprojecto de Intervenção Psicológica. Tema: as crianças
O subprojecto Delinquência Zero tem como objectivo conscientizar adolescentes e jovens sobre as consequências da criminalidade e da violência, promovendo alternativas positivas de socialização. Para isso, são adoptadas estratégias como a mediação de conflitos entre grupos juvenis, prevenindo o recrutamento para gangues e contribuindo para a redução da violência urbana. Além disso, são realizadas tardes esportivas e culturais, incentivando a participação dos jovens em actividades recreativas saudáveis que fortalecem o senso de comunidade e pertencimento.
Outro eixo importante é a realização de oficinas de formação profissional, oferecendo cursos técnicos e treinamentos que ampliam as possibilidades de inserção no mercado de trabalho, reduzindo a vulnerabilidade económica dos jovens. Complementando essas acções, o subprojecto promove campanhas de sensibilização, nas quais depoimentos de ex-criminosos e Ex usuários de drogas são utilizados para ilustrar as consequências negativas desses estilos de vida. Dessa forma, este subprojecto actua como um mediador entre os jovens e as instituições sociais, proporcionando oportunidades concretas para afastá-los da criminalidade e da marginalização.
O subprojecto Delinquência Zero adopta uma abordagem integrada, com mediação de conflitos, actividades recreativas, oficinas profissionalizantes e campanhas de sensibilização. Essas estratégias reflectem boas práticas internacionais, como os programas G.R.E.A.T. e “New Perspectives”, que comprovam a eficácia da promoção do senso de comunidade e habilidades sociais na prevenção à criminalidade juvenil (Esbensen & Osgood, 1999; de Vries et al., 2018). Iniciativas esportivas (van Wijk et al., 2017), formação técnica (Cohen & Piquero, 2010) e testemunhos de ex-ofensores (Avram et al., 2024) também contribuem para afastar os jovens de trajectórias associadas ao delito.
Imagem 4. Participantes na Palestra no subprojecto de Delinquência Zero. Tema: a Paz
O subprojecto Intervenção Religiosa busca oferecer aos jovens um sistema de valores e crenças que sirva como alternativa ao envolvimento em actividades ilícitas, promovendo a transformação pessoal e social. Para isso, são realizadas evangelizações criativas, que levam mensagens de esperança e mudança para comunidades vulneráveis, incentivando os jovens a repensarem seus caminhos. Além disso, são promovidas actividades de integração social, como grupos de apoio, encontros motivacionais e retiros espirituais, proporcionando espaços seguros para o fortalecimento emocional e moral. O subprojecto também estabelece parcerias com lideranças religiosas, igrejas e organizações sociais que já actuam com jovens em situação de risco, ampliando a rede de suporte e acolhimento. Outro eixo essencial é o reforço de valores éticos e morais, incentivando escolhas baseadas no respeito, na dignidade e na justiça social. Embora tenha um viés espiritual, este subprojecto não possui carácter doutrinário, mas busca oferecer uma alternativa para aqueles que encontram na fé um meio de mudança e reinserção na sociedade.
A intervenção religiosa, por meio da transmissão de valores e crenças, está associada à redução do uso de drogas entre jovens (Walls & Zarrett, 2004). Os autores identificaram uma correlação significativa entre religiosidade e menor probabilidade de uso de substâncias entre adolescentes. Para chegar a essa conclusão, os autores realizaram uma meta-análise com dados de 22 estudos, a qual evidenciou que a religiosidade exerce um efeito protector consistente contra o consumo de álcool, tabaco, cannabis e outras drogas nessa faixa etária.
Imagem 5. Participantes na Palestra realizada pelo subprojecto de Delinquência Zero: O que Eu quero vs. O que faço
A implementação deste projecto na Província de Luanda tem o potencial de gerar impactos significativos e duradouros na vida dos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Primeiramente, espera-se uma redução expressiva da criminalidade juvenil por meio da criação de oportunidades educacionais e profissionais, oferecendo alternativas concretas que afastem os jovens das práticas ilícitas e promovam sua inclusão social. Paralelamente, o projecto visa a diminuição do consumo de drogas, combinando estratégias preventivas com suporte psicológico, auxiliando os jovens na superação da dependência química e na construção de um estilo de vida mais saudável.
Outro impacto relevante está no fortalecimento da coesão social, uma vez que a reinserção de jovens vulneráveis na sociedade contribui para a reconstrução de laços comunitários e familiares, reduzindo os estigmas e promovendo a aceitação desses indivíduos em novos contextos sociais e profissionais. Além disso, o projecto busca aumentar a segurança nas comunidades, actuando directamente na eliminação dos factores de risco associados ao crime e à marginalização, como a falta de infra-estrutura, a ausência de espaços de lazer e a escassez de oportunidades para os jovens.
A longo prazo, a iniciativa pretende criar um modelo sustentável de intervenção social, capaz de ser replicado em outras regiões que enfrentam desafios semelhantes, maximizando o impacto positivo e garantindo que os esforços de prevenção e reintegração social sejam contínuos e eficazes. Fundamentado na premissa de que a prevenção e a inclusão social são as ferramentas mais eficazes para combater a criminalidade, o consumo de drogas e a prostituição juvenil, o projecto almeja oferecer um futuro mais promissor para os jovens da Província de Luanda. Com a aplicação das estratégias propostas, espera-se que esses adolescentes tenham acesso a novas oportunidades, rompendo o ciclo de vulnerabilidade e exclusão e se tornando agentes de transformação em suas comunidades.
Resultados e Discussão
Nesta seção, analisam-se os dados colectados, destacando os padrões de envolvimento de adolescentes e jovens no crime, no consumo de drogas e na prostituição, bem como os factores que impulsionam essas práticas na Província de Luanda. Além disso, os resultados são discutidos à luz das teorias criminológicas e de estudos anteriores.
A caracterização demográfica e os dados quantitativos apresentados a seguir baseiam-se nos 40 adolescentes e jovens do sexo masculino que responderam aos questionários, com idades compreendidas entre 13 e 30 anos, e que estavam envolvidos em actividades delituosas ou no consumo de drogas.
A amostra investigada foi composta por 40 adolescentes e jovens do sexo masculino, com idades entre 13 e 30 anos, que estavam envolvidos em actividades criminosas, consumo de drogas ou prostituição.
Faixa etária predominante: 55% dos inquiridos estavam na faixa etária de 13 a 18 anos, o que sugere que a adolescência é um período de maior vulnerabilidade para a entrada no mundo do crime e do consumo de drogas.
Oliveira et al. (2014) mostraram que jovens entre 13 e 18 anos têm maior probabilidade de experimentar drogas e comportamentos de risco em função da influência de pares e da falta de suporte familiar
Já os jovens entre 19 e 24 anos representaram 37,5% da amostra, o que demonstra que, embora ainda vulneráveis, há um ligeiro declínio na incidência desses comportamentos conforme aumenta a idade. Apenas 7,5% dos inquiridos estavam na faixa etária de 25 a 30 anos, sugerindo que muitos jovens conseguem se afastar desse contexto à medida que avançam na vida adulta, possivelmente em busca de maior estabilidade social e económica.
Drogas Mais Consumidas
Tabela no 1
Tipos de drogas usadas pelos inquiridos na Província de Luanda, no ano 2024
|
Tipos de drogas usadas |
Frequência Absoluta |
Frequência Relativa (%) |
|
Álcool |
20 |
50% |
|
Liamba |
11 |
27,5% |
|
Cigarro |
9 |
22,5% |
|
Total |
40 |
100% |
A anterior revela os tipos de substâncias mais consumidas pelos jovens inquiridos. O álcool foi identificado como a substância mais usada (50%), seguido da liamba (27,5%) e do cigarro (22,5%). Vieira et al. (2008) analisaram o consumo de substâncias entre adolescentes escolares no Sul do Brasil, destacando o álcool como a droga mais frequentemente experimentada.
· Álcool (50%): O consumo excessivo de álcool entre adolescentes costuma ser normalizado em festas e encontros sociais (Lintonen & Konu, 2004) e facilitado pela venda sem fiscalização para menores (Grube & Nygaard, 2001).
· Liamba (27,5%): A liamba (cannabis) é a droga ilícita mais consumida mundialmente (WHO, 2022). Seu uso tem sido impulsionado por crenças equivocadas sobre sua suposta inocuidade e efeitos relaxantes.
· Cigarro (22,5%): O cigarro, mesmo com menor prevalência, configura-se como droga de entrada, correlacionada ao uso de álcool e outras substâncias ilícitas (American Academy of Pediatrics, 2009).
Esses resultados reforçam a necessidade de políticas de educação sobre os riscos do consumo de substâncias psicoactivas, além da implementação de medidas mais rígidas para coibir a venda de bebidas alcoólicas e tabaco para menores.
A análise dos relatos dos inquiridos revelou diversos factores que contribuem para o envolvimento dos adolescentes e jovens nessas práticas.
Tabela no 2
Principais Motivos para o Envolvimento no Crime, Consumo de Drogas e Prostituição
|
Motivos |
Frequência Absoluta |
Frequência Relativa (%) |
|
Influência de amigos e gangues |
15 |
37,5% |
|
Falta de suporte familiar |
10 |
25% |
|
Condições socioeconómicas precárias |
8 |
20% |
|
Exposição à violência |
5 |
12,5% |
|
Outros factores |
2 |
5% |
Os dados evidenciam que o factor mais determinante para o envolvimento dos jovens no crime, no consumo de drogas e na prostituição é a influência de amigos e gangues (37,5%). Isso está alinhado com a Teoria da Associação Diferencial de Sutherland (1947), que argumenta que o comportamento criminoso é aprendido por meio da interacção com grupos que possuem valores e normas favoráveis à delinquência.
A falta de suporte familiar (25%) também se mostrou um factor crítico. A desestruturação familiar, caracterizada por lares disfuncionais, ausência parental e negligência, pode aumentar a probabilidade de os jovens buscarem reconhecimento e pertencimento em grupos criminosos.
Meireles, Paiva, Silva e Cunha (2025) destacam que a família desempenha um papel fundamental na prevenção de actos criminosos entre os jovens.
As condições socioeconómicas precárias (20%) também foram amplamente mencionadas. Muitos jovens recorrem ao crime ou à prostituição como forma de sobrevivência em comunidades onde há falta de oportunidades educacionais e de emprego. Esse resultado reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para a redução da pobreza e a criação de programas de capacitação profissional.
Já a exposição à violência (12,5%) foi apontada como um factor relevante, uma vez que crescer em ambientes violentos pode levar os jovens a internalizar comportamentos agressivos e a normalizar a criminalidade como meio de resolução de conflitos.
Discussão à Luz da Literatura Académica
Os achados desta pesquisa são consistentes com a literatura sobre criminalidade juvenil e uso de drogas. A Teoria da Anomia de Merton (1938) ajuda a explicar como a desigualdade social pode levar ao crime: quando os jovens não encontram meios legítimos para alcançar o sucesso económico e social, podem recorrer a alternativas ilícitas.
Além disso, a Teoria das Janelas Quebradas, desenvolvida por Wilson e Kelling (1982), sugere que a degradação do ambiente urbano contribui para o aumento da criminalidade. Muitas das áreas identificadas como focos de crime e prostituição em Luanda são caracterizadas por infra-estrutura precária e falta de serviços básicos, o que corrobora essa teoria.
A pesquisa também confirma a necessidade de intervenção social precoce. De acordo com Greco (2017), programas de prevenção que envolvem a comunidade, o fortalecimento da família e o acesso à educação são fundamentais para mitigar os factores de risco associados ao crime e ao consumo de drogas.
CONCLUSÃO
Os resultados deste estudo confirmam que o envolvimento de adolescentes e jovens no crime, nas drogas e na prostituição está fortemente ligado a factores sociais, económicos e familiares, como a pobreza, o desemprego, a evasão escolar, a desestruturação familiar e a influência de grupos. A adolescência surge como um período crítico, marcado por maior vulnerabilidade a comportamentos de risco.
O projecto proposto revela-se uma ferramenta eficaz de inclusão social, actuando de forma integrada por meio de cinco subprojectos (Prevenção Criminal, Intervenção Psicológica, Delinquência Zero, Intervenção Religiosa e Apoio às Vítimas). Essa abordagem multidisciplinar oferece suporte educacional, psicológico, moral e profissional, adaptado às realidades das comunidades vulneráveis de Luanda.
As teorias criminológicas que embasam o estudo — como a Teoria da Associação Diferencial, da Anomia e da Desorganização Social — reforçam a importância de promover vínculos sociais positivos e oportunidades legítimas para o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. American Academy of Pediatrics. (2009). Tobacco as a substance of abuse. Pediatrics, 124(5), e1045–e1054. https://doi.org/10.1542/peds.2009-2563
2. Amnesty International. (2016). Amnesty International policy on state obligations to respect, protect and fulfil the human rights of sex workers. https://www.amnesty.org/en/documents/pol30/4062/2016/en/
3. Angola. (2020). Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro: Código Penal (última atualização pela Lei n.º 12/24, de 4 de julho). Diário da República.
4. Cohen, J. A., Mannarino, A. P., & Deblinger, E. (2017). Trauma‑Focused Cognitive‑Behavioral Therapy for Children and Adolescents: Treatment components, evidence, and implementation context. In E. B. Foa et al. (Eds.), Effective Treatments for PTSD (3rd ed., pp. 26–58). The Guilford Press.
5. Cohen, M. A., & Piquero, A. R. (2010). An outcome evaluation of the YouthBuild USA offender project. Journal of Evidence‑Based Social Work, 7(5), 416–436. https://doi.org/10.1080/15433714.2010.486136
6. de Vries, S. L. A., Hoeve, M., Asscher, J. J., & Stams, G. J. J. M. (2018). The long‑term effects of the youth crime prevention program “New Perspectives” on delinquency and recidivism. International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology, 62(4), 1085–1104. https://doi.org/10.1177/0306624X17751161
7. Dell, S. (2022). A holistic look at place‑based drivers of—and solutions to—violence. Brookings.
8. Esbensen, F.-A., & Osgood, D. W. (1999). Gang Resistance Education And Training (G.R.E.A.T.): Program description and evaluation findings. Em Protocol for a Systematic Review: Preventive Interventions to Reduce Youth Involvement in Gangs and Gang Crime in Low‑and Middle‑Income Countries (pp. 123‑140). Wiley.
9. European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA). (2021). European Drug Report 2021: Trends and developments. https://www.emcdda.europa.eu/publications/edr/trends-developments/2021_en
10. Ferreira, A. M. (2023). Direito Penal: Parte Geral – Fundamentos e aplicação da lei penal. Coimbra: Almedina.
11. Garland, D. (2001). The culture of control: Crime and social order in contemporary society. Oxford University Press.
12. Greco, R. (2017). Curso de direito penal: parte geral (19.ª ed., Vol. 1). Niterói, RJ: Impetus.
13. Grube, J. W., & Nygaard, P. (2001). Relationships between local enforcement, alcohol availability, drinking norms, and adolescent alcohol use in 50 California cities [Estudo]. Prevenção Comunitária, PIRE/OJJDP.
14. Hawkins, J. D., Oesterle, S., Brown, E. C., Abbott, R. D., & Catalano, R. F. (2012). Youth problem behaviors 8 years after implementing the Communities That Care prevention system: A community-randomized trial. Archives of Pediatrics & Adolescent Medicine, 166(2), 141–148. https://doi.org/10.1001/archpediatrics.2011.183
15. Hirschi, T. (1969). Causes of delinquency. Berkeley, CA: University of California Press.
16. International Labour Organization (ILO). (2012). Hard to see, harder to count: Survey guidelines to estimate forced labour of adults and children. https://www.ilo.org/global/topics/forced-labour/publications/WCMS_182084/lang--en/index.htm
17. Liddle, H. A., Rowe, C. L., & Quille, T. J. (2019). Functional Family Therapy for adolescent behavior problems. Journal of Marital and Family Therapy, 45(2), 281–300. https://doi.org/10.1111/jmft.12356
18. Lintonen, T. P., & Konu, A. I. (2004). The misperceived social norm of drunkenness among early adolescents in Finland. Health Education Research, 19(1), 64–70. https://doi.org/10.1093/her/cyg010
19. Meireles, R. da S., Paiva, S. da S., Silva, A. C. S., & Cunha, K. A. (2025). O papel da família como fundamento de prevenção de actos infracionais. Revista Políticas Públicas & Cidades, 14(1), e1690. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n1-126-2025
20. Mendel, R. A. (2005). What works in the prevention of youth crime? CYC‑Online.
21. Merton, R. K. (1938). Social structure and anomie. American Sociological Review, 3(5), 672–682. https://doi.org/10.2307/2084686
22. National Recreation and Park Association. (2015). Structured recreation programming can help reduce juvenile crime. Parks & Recreation Magazine.
23. Oliveira, F. C., Jorge, O. K., Ferreira, E. F., Vale, M. P., Kawachi, I., & Zarzar, P. M. (2014). The prevalence of inhalant use and associated factors among adolescents in Belo Horizonte, Brazil. Ciência & Saúde Coletiva, 19(3), 881–890. https://doi.org/10.1590/1413-81232014193.0754
24. Organização Mundial da Saúde (OMS). (2011). Global status report on alcohol and health. Geneva: World Health Organization. https://www.who.int/publications/i/item/9789241564151
25. República de Angola. (1999). Lei n.º 3/99, de 6 de Agosto – Lei dos estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Diário da República.
26. República de Angola. (2020). Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro – Código Penal Angolano. Diário da República.
27. Shaw, C. R., & McKay, H. D. (1942). Juvenile delinquency and urban areas. Chicago, IL: University of Chicago Press.
28. Silva, P. R. (2017). Prostituição e direitos humanos: uma abordagem crítica sobre a criminalização da prostituição no Brasil e em África. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa.
29. Substance Abuse and Mental Health Services Administration (SAMHSA). (2022). Trauma-informed care in behavioral health services (Treatment Improvement Protocol Series 57). U.S. Department of Health and Human Services. https://www.samhsa.gov
30. Sutherland, E. H. (1939). Principles of criminology (3rd ed.). Philadelphia: J. B. Lippincott.
31. United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). (2010). Handbook on the crime prevention guidelines: Making them work. https://www.unodc.org/unodc/en/justice-and-prison-reform/tools.html
32. United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). (2023). Global Study on Homicide. https://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/global-study-on-homicide.html
33. United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). (2023). World Drug Report 2023. https://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/wdr2023.html
34. United Nations Office on Drugs and Crime. (2024). World Drug Report 2024: Harms of world drug problem continue to mount amid expansions in drug use and markets [Key findings and conclusions]. Vienna: UNODC. https://doi.org/10.18356/d6291ea8‑en
35. United Nations. (2000). Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime. https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/protocol-prevent-suppress-and-punish-trafficking-persons
36. van Wijk, J., Nagel, P., Dool, R., & Stams, G.-J. J. M. (2017). Predictors of intervention success in a sports‑based program for adolescents at risk of juvenile delinquency. International Journal of Environmental Research and Public Health, 14(3), 259. https://doi.org/10.3390/ijerph14030259
37. Vieira, P. C., Aerts, D. R. G. C., Freddo, S. L., Bittencourt, A., & Monteiro, L. (2008). Uso de álcool, tabaco e outras drogas por adolescentes escolares em município do Sul do Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 24(11), 2487–2498. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2008001100012
38. Walls, T. A., & Zarrett, N. (2004). Youth religiosity and substance use: A meta-analysis from 1995 to 2007. Journal of Youth and Adolescence, 39(3), 3–20. https://doi.org/10.1007/s10964-008-9292-5
39. Wilson, J. Q., & Kelling, G. L. (1982). Broken windows: The police and neighborhood safety. The Atlantic Monthly, 249(3), 29–38.
40. Wolch, J. et al. (2020). The impact of green space on violent crime in urban environments: An evidence synthesis. International Journal of Environmental Research and Public Health, 17, 6950486.
41. World Health Organization (WHO). (2004). Neuroscience of psychoactive substance use and dependence. https://www.who.int/publications/i/item/924156235X
42. World Health Organization. (2020). Health and social effects of psychoactive substances. Recuperado de https://www.who.int/health-topics/drugs-psychoactive
43. World Health Organization. (2022). The health and social effects of nonmedical cannabis use. https://www.who.int/teams/mental-health-and-substance-use/alcohol-drugs-and-addictive-behaviours/drugs-psychoactive/cannabis
44. Wortley, R., & Smallbone, S. (2006). Situational prevention of child sexual abuse. Criminal Justice Press.