O MULTILINGUISMO EM ANGOLA: MODELO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA LINGUÍSTICA
Multilingualism in Angola: A Model for Implementing a Language Policy
El Multilingüismo en Angola: Modelo para la Implementación de una Política Lingüística
Autor: MsC. Paulo Fernando José
Artigo de Revisão.
RESUMO
Este trabalho é resultante do seminário, na unidade curricular sobre Língua, Sociedade, Educação e Políticas Públicas Educativas, que tem como objectivos contribuir para o ensino do multilinguismo em Angola; analisar a política linguística angolana; sugerir a implementação do modelo do ensino multilingue, olhando para as línguas angolanas de origem bantu. Tratando-se de um estudo de carácter descritivo-bibliográfico, fez-se recurso aos documentos oficiais de Angola, isto é, a Constituição da República de Angola, a Lei de Bases do Sistema da Educação e Ensino e os dados do Censo Populacional publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes documentos permitiram-nos analisar e avaliar o lugar das línguas angolanas de origem bantu. Para o enquadramento científico do estudo, entendemos eleger a teoria sobre variacionismo linguístico, o que nos permitiu olhar para uma proposta heterogénea e não homogénea, dada a especificidade do país.
Palavras-chave: Angola; multilinguismo; política linguística.
ABSTRACT
This work is the result of the seminar, in the curricular unit on Language, Society, Education and Public Educational Policies, which aims to contribute to the teaching of multilingualism in Angola; analyze Angolan language policy; suggest the implementation of the multilingual teaching model, looking at the Angolan languages of Bantu origin. Since this is a descriptive-bibliographical study, official documents of Angola were used, that is, the Constitution of the Republic of Angola, the Basic Law of the Education and Teaching System, data from the Population Census published by the National Statistics Institute (INE). These documents allowed us to evaluate and analyze the place of Angolan languages of Bantu origin. For the scientific framework of the study, we intended to elect the theory of linguistic variationism, which allowed us to look at a heterogeneous and non-homogeneous proposal, given the specificity of the country.
Keywords: Angola; language policy; multilingualism.
RESUMEN
Este trabajo es el resultado del seminario, en la unidad curricular Lengua, Sociedad, Educación y Políticas Públicas Educativas, que tiene como objetivo contribuir a la enseñanza del plurilingüismo en Angola; analizar la política lingüística angoleña; sugerir la implementación del modelo de enseñanza plurilingüe, considerando las lenguas angoleñas de origen bantú. Por tratarse de un estudio descriptivo-bibliográfico, recurrimos a los documentos oficiales de Angola, es decir, la Constitución de la República de Angola, la Ley Fundamental del Sistema de Educación y Enseñanza, los datos del Censo de Población publicados por el Instituto Nacional de Estadística (INE). Estos documentos nos permitieron evaluar y analizar el lugar que ocupan las lenguas angoleñas de origen bantú. Para el marco científico del estudio, elegimos la teoría del variacionismo lingüístico, que nos permitió contemplar una propuesta heterogénea y no homogénea, dada la especificidad del país.
Palabras clave: Angola; multilingüismo; política lingüística.
INTRODUÇÃO
O Estado angolano sempre privilegiou a Língua Portuguesa em detrimento das demais línguas de Angola. A esta língua privilegiada, o Estado atribuiu o estatuto de língua oficial (língua de escolarização, da administração pública, língua da comunicação social, da política, da economia, de todos os domínios da esfera pública), como se pode conferir na Constituição da República de Angola, no seu artigo 19.º, porém, no segundo parágrafo do mesmo artigo, o Estado valoriza e promove o estudo, o ensino e a utilização das demais línguas de Angola. A Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino n.º 32/20, no seu artigo 16.º, no parágrafo terceiro, diz que podem ser utilizadas as demais línguas de Angola nos diferentes Subsistemas de Ensino...
Esta tentativa da valorização e da promoção das línguas de Angola de origem bantu remonta a 1985, data em que as línguas nacionais de origem africana foram inseridas no processo de alfabetização. Porém, apenas dois anos mais tarde é publicada a Resolução nº 3/87, de 23 de Maio, que aprova, a título experimental, os alfabetos das línguas Kikongo, Kimbundu, Cokwe, Umbundu, Mbunda e Oxicwanyama, bem como as respectivas regras de transcrição. (Jornal de Angola: 02.01.06).
Do período acima mencionado até a presente data pouco se fez para amparar as línguas de Angola de origem bantu, uma vez que a Língua Portuguesa, no espaço angolano, concorre com as demais línguas nacionais de origem africana e pelo facto de não ter atingido ainda 100% de falantes.
O presente artigo tem como objectivos contribuir para o ensino do multilinguismo em Angola; analisar a política linguística angolana; sugerir a implementação do modelo de ensino multilingue, olhando para as línguas de Angola de origem bantu.
Métodos
Para se alcançar os objectivos traçados neste artigo, vários foram os caminhos percorridos para que a pesquisa tivesse êxito. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa é de carácter descritivo-bibliográfico. Para a sua efectivação, fizemos a recolha de dados, recorrendo a documentos oficiais de Angola, à Constituição da República, à Lei de Bases do Sistema da Educação e Ensino e ao resultado do Censo Nacional realizado em 2014 e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística.
A Constituição de Angola e a Lei de Bases permitiram-nos analisar a questão das políticas linguísticas, sobretudo, o estatuto que se atribui às línguas de Angola de origem bantu.
No documento do INE, explorámos a percentagem dos falantes em relação às línguas de Angola, bem como à Língua Portuguesa, o que nos permitiu analisar, com alguma propriedade, o corpus.
Sociolinguística Variacionista
A presente pesquisa enquadra-se na perspectiva teórico-metodológica da Sociolinguística Variacionista de Willian Labov. A sua escolha deve-se ao facto de apresentar alguns princípios que levam a considerar a língua como um sistema dinâmico, reconhecendo, portanto, a sua variação.
A língua é condição para a existência da fala do indivíduo. Para o autor do Estruturalismo (2012, p. 51), o estudo da linguagem comporta, portanto, duas partes: uma essencial, tem por objecto a língua, que é social em sua essência e independente do indivíduo, esse estudo é unicamente psíquico; outra, secundária, tem por objecto a parte individual da linguagem, mas que se realiza no espaço social.
Assim, o autor aponta que “a língua existe na colectividade sob forma de uma soma de sinais depositados em cada cérebro, mais ou menos como um dicionário cujos exemplares, todos idênticos, fossem repartidos entre os indivíduos. Trata-se, pois, de algo que está em cada um deles, embora seja comum a todos e independente da vontade dos depositários.” (idem) Por isso é que se diz que a língua é um sistema abstracto de signos.
Saussure, ao fazer essa analogia, tenta atribuir a individualdade da fala aos falantes, pois entende a língua como um todo e fala como parte do todo, daí se justifica a abstracção e o carácter individual de que depende a língua.
Nada existe, portanto, de colectivo na fala, as suas manifestações são individuais e momentâneas. Por essa razão, diz Saussure, na obra já citada (2012, p. 52), “seria ilusório reunir, sob o mesmo ponto de vista, a língua e a fala”, embora se inter-relacionem no modo de actuação.
De uma maneira geral, Saussure apresenta a ideia segundo a qual a língua é social. Todavia, a fala é abstracta e depende de cada indivíduo. Nesta linha de pensamento, ele entende que não se pode reunir a língua e a fala sob o mesmo ponto de vista.
Numa perspectiva oposta, Willian Labov introduz as suas ideias, no final da década de 60, como uma resposta aos modelos teóricos, estruturalista e gerativista, de Chomsky, que consideravam a língua um sistema homogéneo e invariável, e à noção de língua que faz abstracção da variação. Assim, a Sociolinguística, cujo avanço dependeu muito das teorias labovianas, firmou seu lugar ao provar que a variação é inerente à linguagem humana.
A teoria laboviana mostrou que existe uma relação intrínseca e inseparável entre a língua e a sociedade, ou seja, que a língua possui factores internos (sistema/estruturais) e externos [extralinguísticos (socioculturais)].
A língua passou a ser vista como um instrumento social de comunicação, sendo os actos linguísticos eminentemente sociais e pragmáticos; instrumentos para se estabelecer e manter o relacionamento entre os indivíduos em sociedade. Ao dizer que a língua varia de acordo com a sociedade que a usa, Weinreich, Labov e Herzog (1968, p.111) afirmam:
“Variation in linguistic behavior does not in itself exert a powerful influence on social development nor does it affect drastically the life of the individual; on the contrary, the shape of linguistic behavior changes rapidly as the speaker’s social position changes”.
Neste período, as explicações sobre as variações fonéticas recaíam com grande peso sobre os factores externos, sociais, justamente na tentativa de se enfatizar a ligação da língua com a sociedade. Ao trabalhar com os aspectos fónicos da variação, Labov propôs o estabelecimento da regra variável, definida como duas ou mais formas distintas de se transmitir um mesmo conteúdo informativo.
A ideia da Sociolinguística Variacionista é dar solução a este paradoxo linguístico pelo facto de se considerar a língua homogénea, isto é, possuir leis imperativas e gerais que não permitam a variabilidade. Porém, Weinreich, Labov e Herzog (1968, p. 96) defendem a ideia da heterogeneidade da língua, considerando-a como um sistema ordenado que pode existir no sentido de haver formas alternativas para se dizer uma mesma coisa.
Considerando as dificuldades teórico-práticas evidenciadas pelo Estruturalismo no estudo da língua e fala, Weinreich, Labov e Herzog (1968, pp. 125-126) propõem os sete princípios gerais para o estudo da mudança linguística:
1. A mudança linguística é a generalização de uma alternância particular num dado subgrupo da comunidade de fala que toma a direcção e assume o carácter de uma diferenciação ordenada. Ou seja, embora a variação seja inerente à fala — daí a recusa de escolas como o Estruturalismo e o Gerativismo de a estudarem —, ela não é aleatória, a bel-prazer dos falantes. É um subgrupo, no sentido de um conjunto de falantes que compartilham características semelhantes, que a implementa, tornando-a comum primeiramente no grupo e, posteriormente, se propagando como alternativa.
2. Não há associação entre estrutura e homogeneidade. Há variação na comunidade de fala, e o domínio do falante nativo sobre a língua inclui o controle destas estruturas heterogêneas. Nesse sentido, estrutura linguística não pressupõe uma homogeneidade inexorável: há padrão linguístico mesmo na heterogeneidade. Ainda, a variação é governada por regras, que estruturam a língua a partir de elementos presentes na comunidade de fala: os factores sociais desempenham um papel no estabelecimento dessas regras.
3. Nem toda variabilidade e heterogeneidade na estrutura linguística implica mudança; mas toda mudança implica variabilidade e heterogeneidade. Entendida a heterogeneidade como característica intrínseca da língua, ou seja, as variações para se dizer a mesma coisa estão todas disponíveis aos falantes, a variabilidade lhe é uma característica natural também. Contudo, variabilidade e mudança estão em relação de restringência: nem toda variação gerará mudança na língua, mas toda mudança surgiu, primeiramente, como variação no uso de formas alternativas.
4. A generalização da mudança linguística envolve a co-variação de mudanças associadas durante substanciais períodos de tempo. São as linhas limítrofes das comunidades que compartilham um dialeto — isoglossa — que determinam onde e quando ocorre a coexistência de variedades para “uma mesma coisa” na língua. Mais especificamente, é o emprego prevalente de uma ou outra forma, ao longo do tempo e determinado por factores sociais, que definem qual forma vai se difundir e se estabelecer quando a mudança se efectivar.
5. As gramáticas em que ocorre a mudança linguística são gramáticas da comunidade de fala. É na comunidade de fala que a variação se apresenta, entendendo-se por comunidade um grupo relativamente coeso de falantes que compartilham os factores sociais similares, senão iguais. É nessa mesma comunidade que a variação se transforma em mudança: a implementação ocorre na gramática da comunidade, não na do indivíduo.
6. A mudança linguística é transmitida dentro da comunidade como um todo; não está confinada a etapas discretas dentro da família. Quaisquer descontinuidades encontradas na mudança linguística são os produtos de descontinuidades específicas dentro da comunidade, mais do que os produtos inevitáveis do lapso geracional entre pais e filhos. Essa coesão garante a implementação das variações, e consequentemente da mudança, como um todo, de modo a toda a comunidade ter acesso às várias possibilidades de se dizer a mesma coisa.
7. Factores linguísticos e sociais estão intimamente inter-relacionados no desenvolvimento da mudança linguística. Explicações confinadas a um ou outro aspecto, não importa quão bem construídas, falharão em explicar o rico volume de regularidades que pode ser observado nos estudos empíricos do comportamento linguístico. Assim, qualquer tentativa de explicação para a variação e mudança linguísticas que não contemple ambos os aspectos — linguístico e social — é, naturalmente, incompleta e insuficiente, não dando conta de abordar a problemática na íntegra.
O Estruturalismo e o Variacionismo apresentam ponto convergente no sentido de ambas considerarem a língua como um fenómeno social. Todavia, há um conjunto de pontos controversos com as quais a teoria Variacionista não concorda:
a) Pelo facto de o Estruturalismo considerar a língua homogénea, isto é, ser regida de princípios imperativos e gerais, que não permitam variação;
b) Pelo facto de se considerar a abstracção da fala e atribuir a sua independência aos falantes;
c) Pelo facto de que não se pode reunir a língua e a fala sob o mesmo ponto de vista.
Labov defende que a língua é um sistema ordenado e heterogéneo, pois ela varia tendo em conta os seus factores internos e externos. A heterogeneidade linguística defendida pelo teórico variacionista não descarta a possibilidade da variação ser regida por regras;
Há, de facto, associação entre a língua e a fala, considerando que a mudança linguística que ocorre por meio da fala não é individual ou dependente do falante, porém depende de um subgrupo, no sentido de um conjunto de falantes que compartilham características semelhantes, que a implementa, tornando-a comum primeiramente no grupo e, posteriormente, se propagando como alternativa.
Situação sociolínguística de Angola
O problema da definição de uma política linguística angolana que se adeque ao contexto local talvez resulte do processo da colonização, todavia, não se deve atribuir a culpa a este fenómeno colonial. Da Silva (2010), no seu artigo sobre Política linguística na África: do passado colonial ao futuro global, classifica os Estados nacionais em quatro categorias, apresentando um panorama linguístico-africano, tal como confirmam os dados abaixo:
1. Países da maioria árabe: mesmo com diversidade étnica, apresentam uma política de arabização sob o aspecto linguístico. É o caso da Argélia, Marrocos, Tunísia, Egito (sic) e Líbia.
2. Países da África Subsaariana que adoptam uma política de valorização da língua externa. Dividem-se em dois grupos:
2.1. Países em que nenhuma língua local atinge 50% da população.
Angola, Benin, Camarões, Chade, Congo, Côte d´Ivoire, Djibuti, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Libéria, Mali, Maurício, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, República Democrática do Congo, Senegal, Serra Leoa, Togo, Zâmbia e Zimbábue.
2.2. Países com pequena diversidade linguística, isto é, a maioria da população é falante de um único idioma:
Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
3. Países da África Subsaariana com política de promoção da língua interna. Podem ser divididos em dois grupos:
3.1. Países com vasta diversidade étnica linguística:
África do Sul, Etiópia, Eritreia, Quênia, República Centro Africana, Tânzania e Uganda.
3.2. Países com uma etnia maioritária:
Botsuana, Burundi, Lesoto, Madagascar, Malauí, Ruanda, Somália e Suazilândia.
Tendo em atenção os dados apresentados, percebe-se claramente que, dos 54 países existentes em África, poucos se interessam na criação de uma política linguítica, atribuindo às línguas africanas o mesmo prestígio que as línguas estrangeiras ou de colonização, uma vez que os países africanos são essencialmente multi-étnicos.
A política linguística, como diz Calvet (2007, p. 7), está associada ao plurilinguismo e a sua gestão. Isto implica que, nas comunidades multiétnicas, se impõe a necessidade da criação de uma política linguística que envolva as outras línguas. Neste caso, deixam, como adianta Boaventura de Sousa Santos apud Calvet (2007, p. 9), de actuar no campo da colonização de saberes, para actuar na de comunidade de saberes, e passam do campo universitário ao campo dos conhecimentos pluriversitários.
À luz das ideias expostas, importa-nos apresentar a situação sociolinguística do país, a partir dos dados apresentados pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), resultantes do último Censo Geral da População e da Habitação, realizado em 2014, que dão conta de que o Português é a única língua oficial de ensino e de uso nas diversas esferas da vida social, o que a leva a possuir (71%) de falantes; sendo que as demais línguas não correspondem a 50% de falantes. Depois do Português, a língua mais falada é o Umbundu, que corresponde a 22%, o Kikongo (8%), o Kimbundu (7%), o Cokwe (6%), o Nhaneka (3%), o Ngangela (3%), o Fiote (2%), o Kwanyama (2%), Muhumbi (2%), Luvale (1%) e outras línguas que representam (3%).
O quadro da sociolinguística angolana atribui hegemonia à Língua Portuguesa, em detrimento das línguas angolanas. Esta realidade linguística pode ter implicâncias na vida de muitos angolanos, sobretudo, daqueles que, mesmo vivendo e sendo do território nacional (Angola), não têm Português como primeira língua, pelo que o aluno é obrigado a aprender, primeiro, a língua, só depois o conteúdo. Esta atitude pode desencadear no insucesso escolar.
Além do que se apresenta e analisando os documentos que regem a educação e as línguas, percebemos que há contradição entre o que se legisla e a sua materialidade. Sabe-se que a língua oficial de Angola é Português, pois, é por meio dela que se vai processar o ensino e os demais domínios da vida pública, embora a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino n.º 32/20, no seu artigo 16.º, no parágrafo terceiro, diz que podem ser utilizadas as demais línguas de Angola, nos diferentes Subsistemas de Ensino. Isto pressupõe que, nas regiões de Angola onde não se fala Português, podem-se utilizar as línguas locais. A pergunta que se coloca é: que condições didáctico-metodológicas foram criadas para que o ensino seja processado nas línguas locais? Ou seja, ensinar o quê em quem? Qual é o quadro jurídico?
Ao não se criarem as condições para proporcionar a educação para todos, nega-se um direito fundamental a estes cidadãos angolanos, que é a educação.
Segundo Zau e Sardinha, citando o “Rapport mondial sur la culture” (2000), a UNESCO é peremptória em afirmar que a maior parte dos conflitos que surgem hoje nos estados-nações apresenta uma componente cultural. Nesta perspectiva, torna-se fundamental educar as populações para esta nova realidade mundial no intuito de evitar tensões sociais, culturais e linguísticas que, tal como as guerras religiosas e interétnicas, podem ser susceptíveis de desencadear.
Para que se minimizem os conflitos interétnicos, julga-se necessário pensarmos numa política linguística que não crie a “colonização dos saberes”, mas crie uma “pluralidade de saberes”, o que, de certa forma, pode ajudar no êxito do processo de ensino-aprendizagem, até mesmo na melhor compreensão dos fenómenos sociais, evitando também os conflitos.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Os dados apresentados nesta pesquisa sobre a situação sociolinguística do país são interessantes e deveras preocupantes. O Português, língua da colonização, representa 71% da população de falantes, pois continua a ter o seu prestígio, em detrimento das línguas angolanas de origem bantu, que nem representam 50% da população de falantes. Este comportamento é resultado de uma política linguística que não atribui valor às línguas angolanas de origem bantu e não bantu.
Olhando para esta realidade, pode-se, num futuro próximo ou longinqúo, verificar o seu desaparecimento. Para que se evite esta “morte” linguística, sugerimos a busca de política linguística angolana assente nos seguintes eixos:
1. A melhor forma de a escola lidar com a diversidade cultural é através do pluralismo, valorizando no currículo, de forma mais equitativa possível, todas as culturas presentes. A preocupação principal deste modelo passa pelo reconhecimento da multiculturalidade, contrário à homogeneidade no sistema educativo, encarado como grande fonte de riqueza pedagógica. Assim, seria indispensável proceder: a) Alteração dos conhecimentos a transmitir, nomeadamente na abordagem da História e Geografia, numa perspectiva menos etnocêntrica; b) Ênfase da comunicação como aceitação e valorização daquele que é diferente; c) Construção de novos modelos educativos que ofereçam igualdade de oportunidades e na aceitação/compreensão da diversidade cultural.
2. A adopção de modelos socioeducativos que suportem a aquisição e aprendizagem de várias línguas em simultâneo, quer em contextos formais, quer informais, bem como modelos de formação de formadores passíveis de formar profissionais competentes e reflexivos que o momento exige.
3. Introdução de novos manuais escolares, programas, guias metodológicos, cadernos de actividade e fichas de actividades.
4. i) A adição de conteúdos étnicos aos programas; ii) Capacidade de sublinhar os contributos da adaptação dos grupos etnicamente minoritários para o património nacional, com vista ao desenvolvimento da auto-estima; iii) Introdução no ensino de níveis de trabalho compensatórios das privações culturais; iv) Institucionalização da educação bilingue, principalmente no ensino básico.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Calvet, L. J. (2007). As Políticas linguísticas. (Trad. Duarte, I. de O.; Tenfen, J. e Bagno, M.). São Paulo: Parábola Editorial.
Constituição da República de Angola: Vista e aprovada aos 21 de Janeiro de 2010. (2010). (1.ª ed.). Luanda: Imprensa Nacional.
Da Silva, D. B. (2010). Política linguística na África: do passado colonial ao futuro global.
Instituto Nacional de Estatística. Recenseamento geral da população e da habitação. (2014) Luanda: INE.
Labov, W et al. (2006[1968]). Principle of linguistic change: cognitive and cultural factors. Oxford: Wiley – Blackwell.
Lei n.º 32/20 de 12 de Agosto de 2020. Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino.
Zau, D. e da Graça, S. M. (s.d.). Multilinguismo e direitos linguísticos: o direito à diversidade linguística (o caso de Angola). Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior, Covilhã, Portugal.
Saussure, F. (2012 [1916]) Curso de linguística geral. São Paulo: Cultrix.
Luanda: Angonotícias, Artigo de opinião. In
www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=2249 (acedido a 23.de Setembro de 2008)