Abordagem ao Conceito de Habitação Adequada e sua Implementação em Cuba

Resumo

O artigo faz uma abordagem do conceito de moradia adequada, a partir de uma visão internacional e sua projeção na legislação cubana, necessária a partir do direito constitucional contemplado na Constituição de 2019. Com uma abordagem jurídica e com base em documentos de organismos internacionais e nacionais, faz-se um pouco de história na medida do possível, e mostra uma evolução da vontade político-governamental que foi configurando as nuances de um conceito, de ir além do físico em si e chegar ao direito à moradia, em seu sentido mais abrangente. Fornece aos interessados elementos, documentos e referências que podem ser utilizados para o estudo ou para a busca imediata de informações para estudos habitacionais.