O Exame Criminológico da Personalidade no Processo de Ressocialização em Angola: Entre a Teoria Legal e a Realidade Penitenciária Angolana

Resumo

O sistema penitenciário angolano enfrenta desafios significativos, como a sobrelotação, a subcultura prisional e a carência de equipamentos de segurança, o que frequentemente resulta na violação dos direitos dos reclusos durante o cumprimento da pena. A legislação prevê diferentes regimes prisionais — fechado, semiaberto e aberto — conforme o progresso do recluso no processo de reintegração. Contudo, a ausência de formação específica de muitos servidores penitenciários compromete a eficácia dos programas de ressocialização. Um dos instrumentos fundamentais para essa reintegração é o exame criminológico da personalidade, que permite compreender o recluso para além do acto criminoso, considerando factores internos e externos que influenciam seu comportamento. Este exame é aplicado no momento da entrada do indivíduo no estabelecimento prisional e serve de base para o planeamento de um percurso de ressocialização ajustado às suas características pessoais. A partir dele, é possível encaminhar o recluso para programas adequados de trabalho, ocupação produtiva e apoio psicológico, contribuindo para a individualização da pena e a tomada de decisões quanto à progressão ou regressão no regime prisional. Angola conta com cerca de 40 estabelecimentos penitenciários, classificados em diferentes categorias, o que reforça a necessidade de critérios técnicos e personalizados na gestão da pena. O exame criminológico, portanto, revela-se essencial para garantir uma abordagem humanizada e eficaz da reintegração social dos reclusos, por meio da acção de comissões técnicas interdisciplinares encarregues de orientar e monitorar os processos de execução penal.