Covid-19 e Implicações Jurídico-Sociais para o Sector da Educação em Angola

Resumo

Neste ensaio reflectiu-se sobre a pandemia COVID-19 e suas implicações jurídico-sociais no sector da educação em Angola, no período entre 2019 e 2021. Baseado numa pesquisa bibliográfica e documental, este ensaio consubstancia análises em torno das medidas decorrentes das declarações de estado de emergência e da situação de calamidade pública. Argumenta-se que as medidas de obrigatoriedade de distanciamento físico e do uso de materiais de biossegurança, assim como a proibição de aglomerações ou concentrações de mais de 50 pessoas, e o encerramento das creches, escolas e universidades públicas e privadas provocaram impacto negativo no sector da educação, manifestado na suspensão ou rescisão de contratos de trabalho entre empregadores e trabalhadores do sector da educação; na falência de entidades promotoras das creches, escolas e universidades privadas; no desemprego de trabalhadores do sector da educação e, consequentemente, no sofrimento das suas famílias. Concluiu-se que as implicações jurídico-sociais da COVID-19 no Sector da Educação em Angola reflectiram os problemas estruturais do País.