A Preservação da Segurança Pública de Acordo com os Direitos Humanos em Angola

Resumo

A segurança pública é um dos pilares fundamentais de qualquer Estado democrático de direito e um direito humano essencial. Em Angola, a preservação da segurança tem sido assumida como responsabilidade estratégica do Estado, especialmente em consonância com os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos. Este artigo analisa o enquadramento legal, institucional e operativo da segurança pública angolana, com destaque para as políticas, desafios e boas práticas no âmbito da sua articulação com os direitos humanos. A experiência recente do Ministério do Interior, reflectida também no reconhecimento de agentes exemplares pela sua contribuição à paz, reconciliação nacional e consolidação institucional, reforça a importância do compromisso ético e profissional no sector. O estudo mostra que, apesar dos avanços institucionais e normativos, ainda persistem desafios estruturais como a criminalidade urbana, o desemprego juvenil, a pobreza e a frágil relação entre polícias e comunidades. Conclui-se que a construção de um ambiente seguro e respeitador da dignidade humana exige um esforço colectivo e contínuo de reforma, educação cívica e fortalecimento da confiança social.