Desafios Actuais da Protecção de Dados Pessoais em Angola

Resumo

O artigo aborda os desafios contemporâneos da proteção de dados pessoais em Angola, destacando obstáculos jurídicos, tecnológicos, culturais e institucionais que comprometem a privacidade e a segurança informacional. Apesar de avanços como a promulgação da Lei n.º 22/11 e a criação da Agência de Proteção de Dados (APD), a legislação angolana é considerada insuficiente para enfrentar as complexidades impostas pelas tecnologias emergentes, como inteligência artificial e big data. A falta de autonomia da APD, a infraestrutura tecnológica deficiente e a escassez de profissionais qualificados são apontados como entraves adicionais. A análise ressalta a necessidade de harmonização normativa com padrões internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e cooperação com organismos regionais e globais. O artigo também explora a crescente ameaça de crimes cibernéticos e a dependência de tecnologias estrangeiras, que fragilizam a soberania tecnológica do país. Do ponto de vista cultural, destaca-se o baixo nível de conscientização pública sobre privacidade e proteção de dados, bem como a relutância das organizações em priorizar investimentos nessa área. O artigo propõe estratégias como reformas legais, modernização tecnológica, campanhas de conscientização e capacitação profissional para superar os desafios identificados, promovendo uma cultura de privacidade e segurança informacional. Em suma, o estudo enfatiza que, embora Angola enfrente desafios significativos, há oportunidades para avanços mediante ações coordenadas, contribuindo para o alinhamento do país aos padrões globais de proteção de dados.